STJ definirá tributo na importação de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares
O julgamento repetitivo discutirá a cobrança do adicional de 1% da Cofins-Importação mesmo quando a alíquota principal está reduzida a zero por decreto do Poder Executivo. Tema com impacto direto em custo, margem e previsibilidade tributária. O que está em jogo e por que isso importa? Empresas que importam produtos farmacêuticos e médico-hospitalares podem estar pagando, há anos, um tributo que talvez não devesse ser exigido. A questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que irá...